Documentos necessários para a realização de um casamento
Para celebrar um casamento em Portugal, é necessário cumprir determinados requisitos legais e reunir uma série de documentos específicos. A documentação exigida pode variar consoante o tipo de cerimónia (civil ou religiosa) e a nacionalidade dos noivos. Abaixo, apresentamos uma lista detalhada dos documentos necessários e onde obtê-los, de acordo com a legislação portuguesa em vigor.
Documentos Necessários para o Casamento Civil
Documentos de Identificação:
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade para cidadãos portugueses.Passaporte válido para cidadãos estrangeiros.
Certidão de Nascimento: Deve ser recente, emitida nos últimos 6 meses.
Onde obter: Na Conservatória do Registo Civil da área de nascimento ou através do portal online Civil Online.
Certificado de Capacidade Matrimonial:
Necessário para noivos estrangeiros, este certificado comprova que não existem impedimentos legais ao casamento segundo a lei do país de origem.Onde obter: Nas autoridades competentes do país de origem do noivo ou noiva estrangeira.
Certidão de Divórcio ou Óbito (se aplicável):
Se um dos noivos for divorciado ou viúvo, é necessário apresentar a certidão de divórcio ou de óbito do cônjuge anterior.Onde obter: Na Conservatória do Registo Civil onde o evento foi registado.
Autorização Parental (para menores de 18 anos):
Noivos com idade entre 16 e 18 anos necessitam de autorização dos pais ou tutores legais para casar.Onde obter: A autorização deve ser formalizada através de uma declaração escrita e assinada pelos pais ou tutores.
Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia ou Autorização de Residência (para estrangeiros residentes em Portugal):
Comprova a legalidade da residência em Portugal.Onde obter: No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Documentos Necessários para o Casamento Religioso
Além dos documentos mencionados para o casamento civil, o casamento religioso pode requerer documentação adicional:
Certidão de Batismo:
Comprovativo de batismo na fé religiosa em questão.Onde obter: Na paróquia onde o batismo foi realizado.
Certificado de Curso de Preparação para o Matrimónio:
Algumas denominações religiosas exigem a frequência de um curso preparatório.Onde obter: Na paróquia ou instituição religiosa que ministra o curso.
Licença Eclesiástica:
Autorização da autoridade religiosa para a celebração do casamento.Onde obter: Emitida pela autoridade religiosa competente.
Procedimentos e Legislação Aplicável
O processo de casamento inicia-se com a manifestação da intenção de casar junto de uma Conservatória do Registo Civil ou através do portal Civil Online. Este processo preliminar visa verificar a inexistência de impedimentos legais ao matrimónio, conforme estabelecido no Código Civil Português, nomeadamente nos artigos 1.600.º a 1.625.º, que regulam os impedimentos matrimoniais e os requisitos para a celebração do casamento.
Após a instrução do processo e verificação dos documentos, é emitido um despacho que autoriza a celebração do casamento, o qual deve ocorrer no prazo de seis meses. É importante notar que a documentação estrangeira deve ser acompanhada de tradução certificada para português, caso não esteja em inglês, francês ou espanhol, e pode necessitar de ser apostilada, conforme a Convenção da Apostila de Haia, da qual Portugal é signatário.
Para mais informações e esclarecimentos, recomenda-se a consulta do portal oficial Justiça.gov.pt ou o contacto direto com uma Conservatória do Registo Civil.
